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O Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Elétrico, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), preconiza que as concessionárias de energia invistam em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) com vistas à obtenção de soluções originais e inovadoras para problemas técnicos do setor elétrico.
Dentre os projetos de P&D devem estar incluídos os que tratam da preservação do meio ambiente, da capacitação dos recursos humanos e do desenvolvimento tecnológico, sendo priorizada a obtenção de resultados de aplicação prática, com foco na criação e no aperfeiçoamento de produtos, processos, metodologias e técnicas, bem como, apoio à infraestrutura, geração de patentes, capacitação tecnológica e benefícios ao consumidor de energia.
A ANEEL estabelece as diretrizes e as orientações que regulamentam a elaboração dos projetos de P&D por meio dos Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – PROP&D.
Os critérios a serem atendidos pelos projetos propostos no âmbito do Programa de P&D da Copel Geração e Transmissão (Copel GeT) estão descritos nos Procedimentos do Programa de P&D do setor elétrico – PROP&D (Procedimentos do Programa de P&D do Setor Elétrico), disponível no site da ANEEL.
Conforme à legislação vigente, uma das premissas do Programa de P&D da Copel GeT é a de que no mínimo 30% dos investimentos em P&D sejam obrigatoriamente destinados para Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e Instituições de Ensino Superior (IES) sediadas nas regiões N, NE e CO do Brasil, incluindo as áreas de abrangência das respectivas superintendências de desenvolvimento, permitindo, assim, que o avanço tecnológico seja descentralizado.
Além da premissa citada, a Copel GeT dará prioridade às propostas de projetos que também atendam as seguintes características:
O Formulário PIP vem oportunizar que novas propostas de projetos de P&D possam ser submetidas à apreciação das áreas técnicas da Copel GeT.
Depois de baixado e devidamente preenchido, o formulário PIP deve ser encaminhado por e-mail.
Projetos de pesquisa e desenvolvimento realizados com investimento da Copel GeT.
O saldo da conta contábil de P&D da ANEEL da Copel GeT é de R$ 31.700.755,62 (valor referente a março de 2021) e está totalmente comprometido com contratos de projetos de P&D plurianuais em execução.
O saldo da conta contábil de P&D da Aneel da Copel Distribuição é de R$ R$ 82.277.843,68 (valor referente a março de 2021)
Recepção do Formulário de Proposta Inicial de Projetos de P&D (PIP) endereçado à Copel GeT.
Análise do formulário PIP quanto às premissas e prioridades da Copel GeT. Esta fase é de responsabilidade da equipe de gestão de P&D da Copel GeT.
Consulta às áreas técnicas da Copel GeT para a manifestação de interesse no formulário PIP.
Avaliação realizada pela “Comissão de Superintendentes” e diretoria da Copel GeT.
A equipe técnica da Copel GeT em conjunto com a equipe de pesquisadores da(s) instituição(ões) de pesquisa planejam e preenchem o detalhamento do PIP no sistema FPD (Formulário de Projeto de P&D) da Copel.
Durante o preenchimento do FPD, a equipe de gestão de P&D da Copel GeT contribuirá analisando a qualidade das informações, a suficiência da documentação e atendimento aos critérios estabelecidos pela Copel GeT e regulamentação da ANEEL, cabendo revisão, caso seja necessária.
A proposta detalhada de projeto de P&D (no FPD) é submetida ao colegiado da CP&D (Comissão de P&D da Copel GeT) para avaliação técnica, científica, acadêmica e quanto à sua aderência ao Programa de P&D ANEEL, cabendo revisão, caso seja necessária.
A proposta detalhada de projeto de P&D (no FPD) é submetida à diretoria da Copel GeT para análise de conveniência, cabendo revisão. Se favorável, consideram-se aprovados os recursos financeiros que subsidiarão a execução do projeto, caso contrário, o projeto é suspenso.
Aguardando a disponibilidade de recursos para contratação.
A proposta suspensa será reavaliada sempre que houver a liberação de novos recursos. Caso a Copel GeT ou a(s) instituição(ões) de pesquisa não mantenham o interesse, o proposta é cancelada.
O projeto de P&D é submetido ao processo de contratação na modalidade de dispensa de licitação.
O PIP ou o projeto de P&D está reprovado.
Projetos de pesquisa e desenvolvimento realizados com investimento da Copel Distribuição.
O objetivo da Chamada Pública de P&D é tornar transparente e democrático o processo decisório na escolha de parcerias para execução dos Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento da Copel.