Conceitos: Programa de Integridade

Programa de Integridade

Em meio a um cenário em que se tornou comum o surgimento de notícias relacionadas a fraude e corrupção envolvendo pequenas e grandes empresas, a Lei nº 12.846/2013 foi publicada e passou a ser conhecida como Lei Anticorrupção. O Decreto nº 8.420/2015 regulamentou a Lei, e dentre outras determinações, instituiu a criação de Programa de Integridade nas empresas. O Decreto o define como “conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira”. A implementação de um programa de integridade baseado em critérios bem definidos e em conformidade com as determinações presentes na legislação, além de atender os aspectos legais, poderá impulsionar a criação de cultura de ética e integridade dentro das organizações. 

Um programa bem estruturado consolida diversos instrumentos de gestão e controle que passam a ser vistos em conjunto, possibilitando abordagem e utilização sistêmica interdependente. Essa visão estruturada permite reforçar os instrumentos de prevenção, detecção e correção de atos de fraude e de corrupção. A existência e efetividade do Programa de Integridade também podem ser reconhecidas como fatores atenuantes de severas sanções com as quais a Companhia teria que arcar na hipótese de responsabilização pela prática de atos lesivos. Além disso, é instrumento de apoio ao gestor, auxiliando na tomada de decisão, na conformidade das deliberações e afastando potenciais conflitos de interesses.  

A gestão da integridade é componente fundamental da boa governança corporativa, aumentando a confiabilidade e transparência das atividades desenvolvidas nas organizações dando visibilidade ao tema e às medidas propostas para promovê-lo. 

Programa de Integridade da Copel

O Programa de Integridade da Copel tem por finalidade o correto tratamento aos desvios éticos e de conduta e principalmente a implementação de medidas anticorrupção adotadas para prevenção, detecção e remediação de atos lesivos à empresa, que envolvam, por exemplo, a ocorrência de suborno, propina, conflito de interesses, fraudes em processos de licitação e pagamentos, entre outros. O Programa está totalmente alinhado aos valores da Companhia e foi estabelecido tendo como base as orientações da Controladoria-Geral da União – CGU, órgão federal que é referência na promoção de ética e integridade. Com práticas bem definidas, o Programa se destina a todos os empregados, fornecedores, terceirizados, estagiários, prestadores de serviços e contratados. 

Para cumprimento de sua função, o Programa está fundamentado em 5 pilares que, de forma interdependente, sustentam o desenvolvimento e aperfeiçoamento constante de todos os mecanismos adotados. Cada pilar oferece ao programa a estrutura necessária para que seja instituída dentro da Copel a cultura de ética e integridade, que é o objetivo principal do Programa. 

Liderança e Estrutura • Análise de Riscos • Políticas e Procedimentos Comunicação e Treinamentos • Monitoramento do Programa

A gestão do programa é realizada pela Diretoria de Governança, Risco e Compliance e a aplicação dos mecanismos envolve todas as áreas da empresa, que, de acordo com suas especialidades, garantem o adequado funcionamento e aprimoramento das práticas implementadas. 

O Programa de Integridade Copel está disponível em PDF, clicando aqui.

A seguir estão ilustrados todos os pilares do programa: 

icone lideranca e estrutura

1. Liderança e Estrutura

Amplo suporte e comprometimento da alta direção para a criação da cultura de ética e integridade na companhia, garantindo a eficiência das ações e continuidade do programa.

• Alta Administração
• Comitês e Conselhos

• Código de Conduta
• Comitê de Ética
• Canal de Denúncia
• Ouvidorias
• Compromissos voluntários

icone analise de riscos

2. Análise de Riscos

Identificação e avaliação periódica de potenciais riscos de integridade aos quais a companhia está sujeita, visando a criação de medidas de prevenção.

• DRC
• Áreas de Negócio

• Matriz de Riscos de Fraude e Corrupção
• Avaliação de Riscos Estratégicos
• Avaliação de Riscos relacionados a Novos Negócios
• Matriz de Riscos e Controles Internos

3. Políticas e Procedimentos

Estabelecimento formal de diretrizes e normativas que orientem a conduta da partes interessadas em relação aos temas de integridade e implementação de ações que assegurem a gestão dos riscos de modo eficaz.

• DRC
• DGE
• Áreas de Negócio

• Políticas e normas
• Políticas de alçadas
• Controles internos
•Avaliações de integridade

4. Comunicação e Treinamentos

Estratégia de divulgação e capacitação periódica e efetiva sobre os principais mecanismos do programa e temas relacionados à ética e integridade, garantindo acesso às diretrizes e normativas atualizadas.

• CMK
• Unicopel
• DRC
• Embaixadores de Compliance

• Programa Embaixadores de Compliance
• Treinamentos e eventos
• Alerta Compliance
• Portal de Compliance
• Portal de Transparência
• FAQ Código de Conduta

5. Monitoramento do Programa

Avaliação contínua da efetividade do programa, com implementação de ações de aprimoramento e correções que garantam interrupção de irregularidades, remediação dos danos e aplicação de medidas disciplinares adequadas e isonômicas.

• DRC
• Auditoria Interna
• Alta Administração
• Comitês e Conselhos

• Controles de Compliance
• Reportes periódicos
• Apuração de Denúncias
• Medidas disciplinares
• Avaliações externas
• Autoavaliação