Conceitos: Controle Público Estadual

Controle Público Estadual

Atividades realizadas a partir do ambiente de controle interno em atendimento às exigências dos Agentes de Controle Externo, definidas pelos órgãos do Poder Público Estadual, bem como para apoiar a alta administração e as áreas de negócios quanto às ações de atendimento em relação às demandas, apontamentos e recomendações efetuadas por estes órgãos. 

Atua de forma a apoiar a atividade de Controle Interno da companhia, em seu caráter orientador e preventivo, além de cumprir as exigências legais, auxilia na gestão e contribui para o aperfeiçoamento dos controles internos em todos os níveis hierárquicos da Administração, por meio de recomendações de melhorias decorrente das avaliações e testes de controle. 

Considera os seguintes aspectos para realização de suas atividades: 

  • As diretrizes estabelecidas no Artigo 4° da lei complementar n° 113/2005; 
  • A atual estrutura societária da Companhia; 
  • A existência de controles sendo realizados de forma compartilhada; 
  • Os riscos, a materialidade, relevância e criticidade dos processos executados pela Companhia; 
  • As Normas Internas da Companhia; 
  • As atribuições e atuação de outras áreas da Companhia em linha com a Norma de Organização Copel; 

É atribuição do Controle Público Estadual, em apoio aos Órgãos de Controle Externo: 

  • Elaboração e publicidade do Plano Anual de Trabalho; 
  • Emissão do Relatório de Controle Interno e Parecer de Controle Interno para compor a Prestação de Contas Anual das empresas do Grupo Copel (TCE-PR e CGE-PR); 
  • No Sistema SEI-CED (Sistema Estadual de Informações – Captação Eletrônica de Dados): Atualização quadrimestral das informações relativas ao Módulo Controle Interno bem como monitoramento das informações disponibilizadas para os outros módulos da entidade (TCE-PR); 
  • No Sistema SIT (Sistema Integrado de Transferências): Avaliações no que tange às atividades de Controle Interno para Convênios celebrados pelas empresas do Grupo Copel (TCE-PR); 
  • No Sistema E-CGE: Análise, consulta de evidências e resposta aos questionários recebidos além do monitoramento dos planos de ação (CGE-PR); 
  • Desenvolvimento e implementação de controles, em conjunto com as áreas, para tratar situações de não conformidade identificadas nas avaliações realizadas; 
  • Emissão de Relatório de Avaliação do Plano Plurianual, Monitoramento das Transferências Voluntárias e de Pessoal nos termos dos incisos I e II, do art. 78 da Constituição Estadual; 
  • Gestão e manutenção do Portal da Transparência realizando revisão bimestral da matriz de responsabilidades e respectivas atualizações necessárias; 
  • Atualização e manutenção de Matriz de Controles Administrativos Avaliativos, considerando o resultado dos trabalhos de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; 
  • Avaliação dos relatórios de auditoria interna e externa quanto a identificação de eventual necessidade de implementação de controle administrativo ou revisão dos controles atuais. 

A Coordenadoria de Controle Público Estadual trabalha para manutenção da Matriz de Controles Administrativos cujo objetivo é catalogar e avaliar os principais controles realizados pelas áreas voltados a questões estratégicas, operacionais, regulatórias, regimentais, obrigações legais, normas internas, entre outros temas. As atividades são desenvolvidas em parceria com a Auditoria Interna, com os Departamentos de Compliance, de Controle Interno e de Gestão de Riscos, que geram entre si, insumos para proporcionar maior nível de abrangência e assuntos a serem tratados no escopo das avaliações.